O encontro contará com a presença dos Prefeitos (as), Presidentes dos COMDEMAs, Assessores Técnicos indicados como responsáveis pelo PROJETO ORLA / CERTIFICAÇÃO PRAIA LIMPA, no Município. A Orla marítima do Ceará é composta por 20 municípios cearenses que possuem orla em seus territórios, a saber: Icapuí, Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Aquiraz, Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairí, Itapipoca, Amontada, Itarema, Acaraú, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Barroquinha, sendo que destes, já foram elaborados o Plano de Gestão Integrada para o município de Beberibe, Icapuí e Fortaleza.
A Coordenação do Projeto ORLA/CE, constituída pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM e Superintendência do Patrimônio da União no Ceará – SPU / CE, organizadores do evento a ser realizado no dia 03 de agosto, no Condomínio Espiritual Uirapuru - CEU, Av. Alberto Craveiro, 222, Bairro - Castelão, Fortaleza /Ce, quando serão tratadas questões relacionadas à adesão e participação do Município no PROJETO ORLA e na CERTIFICAÇÃO PRAIA LIMPA, criada pela Lei nº. 13.892/07, com o objetivo de incentivar as municipalidades para a adoção de medidas efetivas de proteção das praias e aplicabilidade dos
instrumentos da política do meio ambiente de forma a garantir a proteção, conservação e restauração do patrimônio natural.
O Projeto Orla, é uma iniciativa inovadora do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, que busca contribuir, em escala nacional, para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da orla marítima. Este projeto vem ao encontro dos objetivos do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro - GERCO, através do fortalecimento de iniciativas voltadas ao ordenamento da faixa costeira do estado. O projeto visa compatibilizar a política ambiental e patrimonial do governo federal no trato dos espaços litorâneos e descentralizar a gestão da orla marítima através de processo de capacitação de gestores locais para elaboração e implementação de Planos de Intervenção nessas áreas. Tem como objetivo o fortalecimento da capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada e o estímulo de atividades sócio-econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável das áreas litorâneas.
instrumentos da política do meio ambiente de forma a garantir a proteção, conservação e restauração do patrimônio natural.
O Projeto Orla, é uma iniciativa inovadora do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, que busca contribuir, em escala nacional, para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da orla marítima. Este projeto vem ao encontro dos objetivos do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro - GERCO, através do fortalecimento de iniciativas voltadas ao ordenamento da faixa costeira do estado. O projeto visa compatibilizar a política ambiental e patrimonial do governo federal no trato dos espaços litorâneos e descentralizar a gestão da orla marítima através de processo de capacitação de gestores locais para elaboração e implementação de Planos de Intervenção nessas áreas. Tem como objetivo o fortalecimento da capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada e o estímulo de atividades sócio-econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável das áreas litorâneas.
A estratégia de descentralização das políticas públicas visando repassar atribuições de gestão da orla, atualmente do governo federal para a esfera do município, amplia a capacidade de gestão ambiental do município e estimula a gestão compartilhada da região costeira e a resolução de conflitos.
A Coordenação Estadual do Projeto no Ceará é exercida conjuntamente pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM e a Gerência do Patrimônio da União-GRPU. Com a função de apoiar a Coordenação Estadual na implementação das ações do Projeto Orla, deverá ser formalizado por Ato normativo estadual, a Comissão Técnica Estadual - CTE formada pelas Secretarias Estaduais afins e representantes de Instituições das demais esferas Governamentais, bem como da sociedade Civil.
A Coordenação Estadual do Projeto no Ceará é exercida conjuntamente pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM e a Gerência do Patrimônio da União-GRPU. Com a função de apoiar a Coordenação Estadual na implementação das ações do Projeto Orla, deverá ser formalizado por Ato normativo estadual, a Comissão Técnica Estadual - CTE formada pelas Secretarias Estaduais afins e representantes de Instituições das demais esferas Governamentais, bem como da sociedade Civil.
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